| Projeto: |
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PL 469 20/10/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-469/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0469-2010 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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ALTERAM AS LEIS 11.733, DE 27/03/1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, E A LEI 14.717, DE 17/04/2008, PARA EXCLUIR DA OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL, TODOS OS VEÍCULOS COM ATÉ 5 ANOS DE USO, CONTADOS DA DATA DE SUA FABRICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTOMOVEIS / DATA / EXCLUSAO / FABRICACAO / IDADE / INSPECAO VEICULAR / LEI 11.733/1995 / LEI 14.717/2008 / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0173-2012
ver documento Urb1165-2012
ver documento Econ1934-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/10/2010 | Encaminhado em 26/10/2010 | | PESQUISA | Recebido em 26/10/2010 | Encaminhado em 05/11/2010 | | CCJ | Recebido em 05/11/2010 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 13/08/2012 | | ECON | Recebido em 13/08/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | FIN | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | SGP2 | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 14/05/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 14/05/2015 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 407/2012 de 03/09/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações para prosseguimento do pl 469/2010, de autoria do ver. alfredo cavalcante
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/10/2012 atraves do(a) OF ATL 494/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações e dos elementos informativos obtidos perante os órgãos técnicos competentes da secretaria municipal do verde e do meio ambiente a respeito do pl nº 469/2010, atraves do Documento Recebido nro. 531/2012
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| Encerramento: |
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26/02/2015. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |